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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/1974 |
Número | ||
390 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Descrição: Altera o Artigo 1º. da lei nº. 362, de 10 de abril de 1973. |
Arquivos
Número: 390 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 390/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 390/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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