.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/08/1974 |
Número | ||
392 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um aumento de 20% (vinte por cento) sobre os atuais níveis de salários, ao funcionalismo municipal, tanto estatutários, com os regidos pela CLT, bem como as funções gratificadas, a partir de 1º de maio do corrente ano. |
Arquivos
Número: 392 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 392/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 392/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.