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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/1980 |
Número | ||
454 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Descrição: A pensão concedida a viúva de João Carvalho de Oliveira, Alverina Marques de Oliveira, e partir de 1º. de Janeiro de 1980, fica reajustado no valor correspondente a um maior salário de referência vigente no país. |
Arquivos
Número: 454 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 454/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 454/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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