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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1983 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/05/1983 |
Número | ||
485 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Descrição: O artigo 89, da Lei 308, de 31 de Dezembro de 1969, ficam acrescidos de mais um parágrafo. |
Arquivos
Número: 485 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 485/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 485/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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