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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/1984 |
Número | ||
509 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Descrição: Fica Alterada a forma de cobrança da taxa de Iluminação Pública, criada pela Lei nº. 491, de 10 de novembro de 1983, destinada a atender as despesas de consumo de energia elétrica, operação, manutenção e melhoramento dos serviços de iluminação pública, prestados pelo município. |
Arquivos
Número: 509 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 509/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 509/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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