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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/1988 |
Número | ||
573 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Descrição: Altera i inciso II, do artigo 4º. da lei 556 de 12 de novembro de 1987, alterado pela Lei nº. 571 de 11/11/1988. |
Arquivos
Número: 573 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 573/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 573/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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