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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/1989 |
Número | ||
582 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dá nova redação ao artigo 7º. da Lei nº. 472 de 18/03/1983, alterado pelo Lei nº. 528 de 10/03/1086. |
Arquivos
Número: 582 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 582/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 582/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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