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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/1989 |
Número | ||
583 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Descrição: Autoriza Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo até o limite de NCz$ 55.000,00 (cincoenta e cinco mil cruzados novos), na Programação PrAM e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 583 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 583/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 583/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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