LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1989	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/11/1989
Número
593
Legislatura
1989-1992
Ementa
Descrição: Dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo ou contratado, anexo da Lei nº. 549 de 8 de maio de 1987.

Arquivos

Número: 593

Alteram ou Revogam - 593/1989
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Lei Consolidada - 593/1989
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