.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/1991 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dá nova redação ao Anexo I "Quadro Geral de Empregados Permanentes" I Grupo Ocupacional Administrativo e 2 Grupo Ocupacional Serviços Gerais, da Lei nº. 17, de 06.12.90. |
Arquivos
Número: 19 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 19/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.