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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/1991 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dá nova redação ao Anexo I, Quadro Geral de Empregos Permanentes - 3 - Grupo Ocupacional - Magistério, da Lei nº. 17 de 06/12/1990. |
Arquivos
Número: 20 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/1991 | ||
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Lei Consolidada - 20/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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