LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1993	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/08/1993
Número
41
Legislatura
1993-1996
Ementa
Descrição: Dispõe sobre a aquisição de combustíveis para o Município e da outras providências.

Arquivos

Número: 41

Alteram ou Revogam - 41/1993
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Lei Consolidada - 41/1993
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