.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/1996 |
Número | ||
79 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Descrição: Prorroga por mais 2 (dois) anos, o concurso público realizado em 199. |
Arquivos
Número: 79 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 79/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 79/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.