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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/1997 |
Número | ||
86 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Descrição: Revoga a Lei nº. 79 de 17 de junho de 1996, que prorroga por mais 2 (dois) anos, o Concurso Público, realizado em 1995 |
Arquivos
Número: 86 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 86/1997 | ||
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Lei Consolidada - 86/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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