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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/06/1997 |
Número | ||
94 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
Arquivos
Número: 94 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 94/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 94/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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