LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2000	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/05/2000
Número
125
Legislatura
1997-2000
Ementa
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras Providências.

Arquivos

Número: 125

Alteram ou Revogam - 125/2000
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Lei Consolidada - 125/2000
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