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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/07/2001 |
Número | ||
145 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Descrição: Altera o Anexo I da Lei nº. 130/2000 de 30 de Outubro de 2000 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 145 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 145/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 145/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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