.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/01/2005 |
Número | ||
216 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Descrição: Institui faixa de domínio para as estradas municipais e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 216 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 216/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 216/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.