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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2005 |
Número | ||
245 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Descrição: Cria empregos públicos regido pela consolidação das Leis do trabalho para atender ao programa saúde da família PSF conveniado com o governo federal e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 245 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 245/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 245/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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