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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2008 |
Número | ||
333 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Descrição: Autoriza chefe do poder executivo conceder abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício de atividades na educação básica pública e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 333 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 333/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 333/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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