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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2009 |
Número | ||
340 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Paraná, visando à cessão de estagiário para a celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. |
Arquivos
Número: 340 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 340/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 340/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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