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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/08/2009 |
Número | ||
343 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: Inclui na Lei 180/2002, descrição, capacitação e atividades do cargo de auxiliar de enfermagem, adéqua remuneração de cargos ocupados por categoria profissional que tem piso salarial fixado em lei federal e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 343 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 343/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 343/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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