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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2009 |
Número | ||
346 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão, reestrutura o Anexo III da 180/2002, de 20.12.2002 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 346 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 346/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 346/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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