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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2010 |
Número | ||
352 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: Altera a Lei nº. 347/2009 de 09 de dezembro de 2009 - Leis do plano Plurianual para os exercícios de 2010 á 2013 e a Lei 349/2009- de 15 de dezembro de 2009 leis para os exercícios de 2010 |
Arquivos
Número: 352 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 352/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 352/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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