.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/08/2010 |
Número | ||
358 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: dispõe sobre a nova politica municipal de atendimento á criança e ao adolescente e sobre o conselho municipal da criança e do adolescente de jundiai do sul. revoga a Lei 220/2005 e da outras providencias. |
Arquivos
Número: 358 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 358/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 358/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.