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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2010 |
Número | ||
371 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: Modifica os incisos I , II E III do art. 3º. Da Lei 354/2010 de 13/06/2010 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 371 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 371/2010 | ||
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Lei Consolidada - 371/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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