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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/04/2011 |
Número | ||
380 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional e desenvolvimento econômico BNDES através da Caixa Ec. federal. |
Arquivos
Número: 380 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 380/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 380/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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