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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2011 |
Número | ||
389 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: Autoriza o Executivo municipal a firmar convênios conceder insenções fiscais assumir obrigações e dar outras providências relativas à construção de unidades habitacionais de interresse social vinculadas ao programa morar bem Paraná. |
Arquivos
Número: 389 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 389/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 389/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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