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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/2013 |
Número | ||
449 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Descrição: ALTERA A LEI 188/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS |
Arquivos
Número: 449 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 449/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 449/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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