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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2015 |
Número | ||
474 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A LEI 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, REVOGA A LEI MUNICIPAL 017/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 474 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 474/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 474/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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