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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2017 |
Número | ||
505 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: altera a redação do art. 5°, inclui o 3º ao art. 8°. inclui no anexo I tabela 1 e2 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE E LAZER e DIRETOR DO HOSPITAL e re-ratifica o anexo II, ITEM 8, da Lei nº. 501/2017 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 505 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 505/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 505/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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