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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2017 |
Número | ||
511 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dispõe sobre a implantação do Programa de guarda Temporária subsidiada para Crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora e astabelece outras providências. |
Arquivos
Número: 511 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 511/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 511/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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