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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2019 |
Número | ||
562 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dispõe sobre o Programa Morar Bem Jundiaí, consistente na cessão de uso a título precário, com objetivo de e empreendimento habitacional de interesse social, de lotes urbanos do loteamento objeto de matricula nº 14.230 do CRI- Local, às famílias do Município de Jundiaí do Sul/Pr e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 562 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 562/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 562/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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