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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2019 |
Número | ||
564 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E TAMBÉM SUPLEMENTA DOTAÇÕES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 564 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 564/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 564/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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