LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/06/2019
Número
566
Legislatura
2017-2020
Ementa
Descrição: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS DE ACORDO COM O ANEXO I DESTA LEI.

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Número: 566

Alteram ou Revogam - 566/2019
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Lei Consolidada - 566/2019
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