LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/06/2019
Número
570
Legislatura
2017-2020
Ementa
Descrição: Ratifica determinados artigos da Lei Municipal nº 358/2010 politica municipal de atendimento á criança e ao adolescente e conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí do Sul, e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 570

Alteram ou Revogam - 570/2019
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Lei Consolidada - 570/2019
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