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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/2019 |
Número | ||
579 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Altera dispositivos da Lei 306/2007, de 28/11/2007 que instituiu o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 579 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 579/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 579/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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