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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2019 |
Número | ||
587 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Altera parcialmente a descrição de dotação orçamentária contida no parágrafo 1º e 2º da lei nº 581 de 29 de outubro de 2019 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 587 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 587/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 587/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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