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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2020 |
Número | ||
595 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL. |
Arquivos
Número: 595 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 595/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 595/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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