LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/03/2020
Número
596
Legislatura
2017-2020
Ementa
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAÍ DO SUL- APAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Número: 596

Alteram ou Revogam - 596/2020
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Lei Consolidada - 596/2020
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