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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/07/2021 |
Número | ||
144 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter através da APMI os Programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 144 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 144/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 144/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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