LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/12/2015
Número
38
Legislatura
2013-2016
Ementa
Descrição: nomeia os membros para comporem o conselho municipal de acompanhamento e controle social de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação CACS

Arquivos

Número: 38

Alteram ou Revogam - 38/2015
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Lei Consolidada - 38/2015
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