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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2019 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Cria a Comissão Organizadora do processo eleitoral para a recondução dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 34/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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