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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2019 |
Número | ||
58 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: RERRATIFICA O DECRETO 49/2019 PUBLICADO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019,PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DIMENSIONAMENTO DAS SUBÁREAS QUE COMPÕEM O IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA DE 48.400,00 M2, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 58 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 58/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 58/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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