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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2019 |
Número | ||
69 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACS-FUNDEB e dá outras providências |
Arquivos
Número: 69 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 69/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 69/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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