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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/04/2020
Número
25
Legislatura
2017-2020
Ementa
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO A SER DESENVOLVIDO PELA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VILMA VIEIRA MARQUES-EF E EJA NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 25
Alteram ou Revogam - 25/2020
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Lei Consolidada - 25/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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