LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/05/2020
Número
27
Legislatura
2017-2020
Ementa
Descrição: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CONTÁGIO DO CORONAVIRUS, DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRIVADAS NÃO ESSENCIAIS E TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS EM GERAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 27

Alteram ou Revogam - 27/2020
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Lei Consolidada - 27/2020
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