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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/07/2020 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 584/2019-LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 39 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 39/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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