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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/07/2020 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 509/2017-PPA, LEI MUNICIPAL Nº 577/2019-LDO DA LEI MUNICIPAL Nº 584/2019-LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 40 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 40/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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