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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/08/2020 |
Número | ||
44 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dispõe a criação e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no poder executivo, por provável por excesso de arrecadação, adequando a Lei Municipal nº 509/2017-PPA Lei Municipal nº 577/2019-LDO e a Lei Municipal nº 584/2019-LOA e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 44 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 44/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 44/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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